sábado, 10 de março de 2012

TCE do Maranhão tem até 5 de julho para enviar lista de contas rejeitadas


O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) tem até o dia 05 de julho para encaminhar à Justiça Eleitoral a lista de gestores com contas rejeitadas nos últimos oito anos para efeito de decretação de inelegibilidade. A rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas é um dos casos de inelegibilidade previstos pela legislação em vigor, que estabelece essa data como prazo final para o envio da lista.

A relação a ser encaminhada pelo TCE maranhense está sendo elaborada por uma comissão supervisionada pela Coordenação das Sessões do Tribunal. Além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a lista é encaminhada ao Ministério Público Eleitoral (MPE), Ministério Público Estadual (MPMA) e Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a lista fica disponível na página do TCE na internet e será distribuída a todos os órgãos de imprensa.

A elaboração da lista, que tem o potencial de alterar de forma significativa o cenário político, obedece a critérios bastante rigorosos, que tem como princípio a checagem exaustiva das informações disponíveis no banco de dados do TCE. O trabalho também inclui consultas a acórdãos e pareceres existentes nos processos ou no Diário Oficial.

"Desde a elaboração de nossa última lista, o TCE trabalha com um manual de procedimentos que contém todas as orientações para a depuração das informações. Todo o esforço é no sentido de evitar imprecisões, oferecendo à justiça eleitoral uma relação 100% confiável", explica o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.

Entre outros cuidados, é necessário checar aspectos como a existência de embargos e recursos de reconsideração, já que a lei condiciona a inclusão dos nomes na lista ao trânsito em julgado dos processos, ou seja, quando não existe mais possibilidade de reverter a decisão na esfera do TCE.
FICHA-LIMPA - O presidente do TCE chama a atenção para o fato de que não cabe aos Tribunais de Contas a decretação de inelegibilidade. Essa atribuição é específica da Justiça Eleitoral, que fundamenta sua decisão nas informações prestadas pelas cortes de contas. "A atuação dos Tribunais de Contas nesse processo é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia e do sistema político brasileiro, contribuindo para afastando os maus gestores da vida pública", alerta Cutrim.

Neste ano, a lista elaborada pelos Tribunais de Contas ganha relevância especial, em função da chamada Lei da Ficha Limpa, que passa a valer para as eleições deste ano, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou sua constitucionalidade em fevereiro passado. O dispositivo valida o julgamento de prefeitos pelos Tribunais de Contas quando estes figuram como ordenadores de despesa. O preceito está contido na parte final da alínea g do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/10, a Lei da Ficha Limpa.

De acordo com a lei, se aplica "o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição". Esse dispositivo constitucional dispõe sobre o julgamento dos ordenadores de despesa pelo Tribunal de Contas.

Concurso em Buriti-MA Edital já disponível.


A Prefeitura Municipal Baixou dia (09) de março - sexta feira, o Edital do Concurso Público número 001/2012 com inscrições abertas a partir de segunda dia 12 de março.

Clique abaixo e tenha acesso ao site da empresa responsável pelo Concurso e ao Edital:

Aspirina modificada pode ser a nova arma contra o câncer


Imagem ilustrativa


NOVA YORK — A aspirina, quem diria, que já ficou famosa por ajudar a prevenir problemas cardiovasculares, está prestes a ganhar um papel importante também na luta contra o câncer. Cientistas da The City College, uma universidade de Nova York, desenvolveram um novo composto à base da droga que, a médio prazo, pode se tornar uma poderosa arma contra o câncer, e bem mais segura do que os remédios usados atualmente para tratar a doença.
Já havia indícios de que a aspirina poderia ajudar no combate ao câncer; o problema eram os graves efeitos colaterais que sua utilização para este fim poderia causar. As modificações realizadas em sua composição, porém, parecem fazer os efeitos adversos desaparecerem, além de tornarem a droga bem mais potente.
A equipe da Escola Biomédia Sophie Davis, instalada na The City College, relatou que a nova aspirina inibiu o crescimento de 11 diferentes tipos de células cancerígenas em cultura, sem prejudicar as células saudáveis ao seu redor. Entre elas, estavam células causadoras dos cânceres de cólon, pâncreas, pulmão, próstata e mama, além de leucemia.
— Os componentes-chaves deste novo composto são muito, muito potentes, e ainda tem toxicidade mínima para as outras células — disse o professor associado Khosrow Kashfi, principal responsável pela pesquisa.
O composto de aspirina também reduziu tumores de cóloln em 85% em animais, sem efeitos adversos.
— Se o que vimos em animais puder ser transporto para homens, (o composto) poderia ser usado junto com outros remédios antes da quimioterapia ou de uma cirurgia — explicou Kashfi.
Usada principalmente como analgésicos, a aspirina e outras drogas chamadas anti-inflamatórias não esteroidais (Aines), como o ibuprofeno e o naproxeno, são conhecidos por sua capacidade de reduzir inflamações. Nos anos 1980, concluiu-se que uma aspirina por dia é capaz de diminuir os riscos de infarto e derrame. Estudos mais recentes demonstraram sua potencialidade também para inibir o desenvolvimento de câncer.
— Há muitos dados mostrando que, quando tomada regularmente, a aspirina reduz o risco de câncer de cólon em 50% — lembrou o professor Kashfi.
O problema é que o uso prolongado desta droga tem seus próprios riscos: os efeitos colaterais vão de úlceras hemorrágicas a falência dos rins. Para contornar a situação, os pesquisdores criaram um híbrido de duas formulações antigas, que chamaram de Nosh-aspirina. Eles usaram a aspirina como um suporte para duas moléculas que comprovadamente aumentam sua segurança e sua potência.
Uma delas, o óxido nítrico, ajuda a proteger o estômago. A outra é o sulfeto de hidrogênio, que, já se sabia, aumenta a capacidade da aspirina de combater o câncer. Os pesquisadores suspeitam de que o composto híbrido seria mais eficaz do que apenas uma das drogas isoladamente para elevar o potencial da aspirina contra a doença: apenas 24 horas depois de usada contra culturas de células cancerosas, a Nosh-aspirina demonstrou ser cem mil vezes mais potente que a aspirina comum.
— O híbrido é muito mais potente: 72 horas depois, ele já tinha 250 mil vezes mais força que a aspirina comum contra células humanas de câncer de cólon in vitro. Então, você precisa de uma quantidade menor para obter o mesmo resultado — afirmou Kashfi, o que leva a concluir que, usando doses menores, seria possível conseguir o efeito desejado contra o câncer minimizando ou eliminando efeitos colaterais.
O híbrido também mostrou ser 15 mil vezes mais potente do que a já conhecida No-aspirina e o equivalente a 80 vezes mais forte do que o composto que incorpora H{-2}S.
Na segunda parte do trabalho, quando ratos portadores de células humanas causadoras dos tumores de cólon receberam Nosh-aspirina oralmente, o composto destruiu células, inibiu sua proliferação e reduziu significativamente o crescimento do tumor, sem que houvesse qualquer sinal de toxicidade nos animais.
A expectativa é de que se possa criar uma droga baseada na Nosh-aspirina. Kashfi, porém, observa que os próximos passos serão testes de toxicidade e ensaios clínicos, e que a possibilidade de um tratamento deste tipo passar a ser oferecido em hospitais e consultórios ainda pode demorar anos até se tornar realidade.
Os estudos foram financiados pelo Instituto Nacional do Câncer e pela Fundação Nacional de Ciência americanos. A equipe, agora, apresentará suas descobertas no evento anual promovido pela Associação Americana para a Pesquisa do Câncer, a ser realizado no fim do mês, em Chicago.

Trabalho de parto mais longo da história demora 75 dias


Mãe de gêmeos teve que ficar praticamente de cabeça para baixo

Joanna Krzysztonek, da Polônia, teve que passar por um complicadíssimo trabalho de parto para poder dar à luz seus gêmeos. Foram 75 dias em uma posição desconfortável e até risco de infecção no útero para salvar a vida de seus filhos.
Tudo começou quando Joanna perdeu um dos trigêmeos que estava esperando, que nasceu antes da hora demais para poder sobreviver, em dezembro de 2011, segundo o tabloide Daily Mail.
Para que os outros dois não tivessem o mesmo destino, ela teve que deitar em uma posição de 35 graus para trás, ficando até eventualmente tonta. O intuito era deixar a cabeça dela abaixo da altura do quadril.
Deu certo. Em 15 de fevereiro de 2012, com cesariana, nasceram Iga e Ignacy. Eles nasceram com 8 meses de gestação, prematuros também, mas com vida. Ainda estão na incubadora, mas devem sair do hospital normalmente.
O doutor Zimmer, que cuidou do parto, explicou que o nascimento dos bebês havia começado em dezembro, quando o primeiro saiu. Só que ele conseguiu colocar o cordão umbilical de volta e manter os bebês lá até o tempo necessário, em fevereiro.
De acordo com o Daily Mail, o trabalho de parto foi o "mais demorado da história".


Um morto e um ferido em choque entre moto e bicicleta em Chapadinha

Anair Sousa Mendes tinha 35 anos e era pedreiro


Um grave acidente ocorrido na tarde desta sexta (9) em Chapadinha resultou na morte do pedreiro Anair Sousa Mendes, de 35 anos, que conduzia sua moto Honda XRE-300 pela BR 222, nas proximidades da Oficina do Dequinha, no Parque Independência.

O pedreiro chocou-se violentamente com o ciclista Daniel de Sousa Ferreira, de 23 anos. Anair  foi socorrido por um comerciante que mora próximo ao local do acidente. No HAPA foi constatado que ele sofreu  TCE - Traumatismo Cranio-Encefálico. Anair chegou a ser encaminhado a São Luis, mas não resistiu aos ferimentos e morreu antes de chegar a Vargem Grande, no início da noite.

O ciclista fraturou uma clavícula e sofreu várias escoriações pelo corpo. Ele continua internado no HAPA, aparentemente sem gravidade.

Vizinhos disseram que os dois trafegavam no sentido Recanto da Juçara-Posto Vemasa, quando alguém teria chamado o ciclista. Este, que estava na frente da moto, de repente resolveu fazer uma manobra, virando à esquerda para retornar, quando foi atingido bruscamente pela moto que estava em alta velocidade.

Anair foi arremessado para longe e caiu com a cabeça no chão. Tetemunhas disseram que ele estava usando capacete, que sacou porque a fivela não estava travada. Houve afundamento do crânio e perda de massa encefálica, que se espalhou pelo local.

Moradores reclamam da velocidade com que os veículos trafegam por aquele trecho e pedem a construção de lombadas, a fim de reduzir os riscos de acidentes.

O corpo de Anair está sendo velado na residência dos pais, à Rua Vereador Frederico, Bairro da Corrente, próximo ao Social Bar. 

Outros acidente nesta sexta

Em Milagres do Maranhão, um homem morreu e outro ficou ferido em um acidente na MA 230.

Em Afonso Cunha, numa eastrada vicinal, uma moto se chcou contra um carro e duas pessoas ficaram feridas. Ambas foram trazidas para o HAPA, em Chapadinha. Trata-se de pai e filho. 

Na Rua Gustavo Barbosa, em Chapadinha, um motociclista perdeu o controle da moto e caiu, sofrendo vários arranhões pelo corpo.

 Ainda em Chapadinha, policiais militares nos informaram, sem maiores detalhes, que uma criança, filha de um funcionário de uma agência bancária da cidade, foi atropelada por uma moto, mas sem maiores complicações. Um B. O. foi registrado na DP local.
Fonte:William Fernandes

Pai e filho sofrem acidente em estrada de Afonso Cunha



O lavrador Francisco dos Santos Gomes, de 56 anos, morador da localidade Fidiel (Afonso Cunha) e seu filho, Antonio Francisco de 23 anos, que mora na zona urbana do município, deram entrada na noite desta sexta, no HAPA, em Chapadinha, vítimas de acidente de trânsito.

Francisco contou que estava indo da sede para a zona rural, de moto, com o filho, quando de repente surgiu um carro em sentido contrário. Houve um grande choque. Antonio ficou bastante ferido, com vários cortes no peito, no pescoço e no rosto e escoriações pelo corpo. Francisco sofreu ferimentos na cabeça e fraturou o braço esquerdo.

Ambos foram socorridos por pessoas que estavam em outro veículo que passava pelo local na hora do acidente. De acordo com Raphael Duarte, do Blog Virou Notícia (De Coelho Neto e Afonso Cunha), o carro que se chocou com a moto era uma Saveiro, pertencente ao secretário Municipal de agricultura José Oton.
Fonte: William Fernandes

sexta-feira, 9 de março de 2012

POLICIA PRENDE ELEMENTO COM MOTO ROUBADA E PLANTAÇÃO DE MACONHA EM POVOADO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO


A guardição de São Benedito  do Rio Preto composta pelo terceiro sargento PM/MA Sidnei, CP Olivar, SDS PM  Arnaldo e Cosme apreenderam em posse de José Ribamar Ferreira Paz, vulgo Zezinho residente no povoado Faveira do Abdon em São Benedito do Rio Preto uma motocicleta marca Honda cg fan 125 ks ano 2007/2008 chassis 9c2jc30708r101914,cor preta roubada,segundo o sargento Sidnei a policia já  tinha informações de que Zezinho cultivava uma plantação de maconha nas proximidades de sua casa, e que possuia sementes para plantio, aguarnição verificando a demuncia constatou que a mesma era real e encontrou na residencia alem da moto roubada sementes de maconha e uma quantidade da droga já pronta para uso, a policia apreendeu ainda 4 espingada tipo bate bucha e ao andarem aproximadamente  uns cinqueta metros da casa do elemento encontrarão dois canteiros com mais de 20 pés de maconha onde o mesmo usava para cultivar a droga, a policia arrancou a droga que foi trazida para a delegacia de São Benedito do Rio Preto a mesma foi pesada  chegando a pesar a quantia de 910 gramas incluindo as sementes, Zezinho foi preso em flagrante e encaminhado para DP de Urbano Santos e aguardará o desenrolar dos fatos em  um dos xadrez da quela delegacia.

Imóvel do 'Minha Casa, Minha Vida' ficará com mulher após divórcio


NOVA REGRA VALERÁ PARA FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.
PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF ASSINOU MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE O ASSUNTO.


A presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória determinando que, em caso de divórcio ou dissolução de união civil estável, a propriedade da casa financiada pelo programa Minha Casa, Minha Vida ficará com a mulher. A decisão foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" que começou a circular na noite desta quinta (8), Dia Internacional da Mulher.
 As mudanças nas regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foram antecipadas  na tarde desta quinta pelo porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann.
(Observação: ao ser publicado, este texto informou, de acordo com o porta-voz, que Dilma anunciaria a decisão no pronunciamento desta quinta, em cadeia nacional de rádio e TV, dedicado ao Dia da Mulher. Em sua fala na TV, a presidente disse o seguinte sobre o programa Minha Casa, Minha Vida: "47% dos contratos da primeira etapa do Minha Casa, Minha Vida foram assinados por mulheres. Esse percentual será ainda maior no Minha Casa, Minha Vida 2. Nele, a escritura dos apartamentos populares será feita em nome da mulher". A atualização deste texto foi feita às 20h30).
As novas regras valem para famílias beneficiadas pelo programa que têm renda de até três salários mínimos, faixa na qual o governo subsidia 95% do financiamento.
A medida provisória, segundo Traumann, prevê apenas uma exceção: quando o casal tiver filhos e a guarda for exclusiva do pai. Neste caso, a propriedade da casa ficará com o pai. Até a edição dessas novas regras, não havia nenhum dispositivo que determinasse quem deveria ser o proprietário em casos de divórcio.
Nesta quarta (7), o governo anunciou que no ano passado foram aplicados R$ 10 bilhões no programa, que visa a construção de 2 milhões de casas para a população de baixa renda. Nesta segunda fase do programa, iniciada no ano passado, o governo diz que já contratou 929.043 moradias.
O programa é uma parceria da União com estados, prefeituras, empresas e movimentos sociais com foco nas famílias com renda bruta de até R$ 1.600,00, mas abrangendo também aquelas cuja renda vai até R$ 5 mil.
A depender da faixa familiar de renda, os beneficiários recebem ajuda do governo para financiar a casa própria a longo prazo em parcelas que tem o valor diminuído com o passar do tempo. Podem ainda ter redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor da Habitação, que refinancia a dívida em caso de desemprego.

LISTA DIVULGADA NA INTERNET NÃO TEM VALIDADE, DIZ O PRES. DO TCE EDMAR CUTRIM, SOBRE POLÍTICOS QUE NÃO PODERÃO SE CANDIDATAR POR CAUSA DA LEI DA FICHA LIMPA.


“Essa lista que está circulando por aí não tem qualquer validade. A relação dos fichas-sujas a ser oficializada pelo Tribunal ainda está sendo elaborada com o maior cuidado, para se evitar injustiças. Ela só sairá daqui a 20 ou trinta dias, porque nossos técnicos estão fazendo um levanto extremamente criterioso, para que não haja qualquer falha”.

A afirmação foi feita, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Cutrim, durante entrevista ao radialista Renato Sousa, na Rádio Capital AM. Ele falou ainda que cabe às câmaras municipais, a votação final das contas dos prefeitos, mesmo que tenham, recebido parecer contrário daquela corte.
Com informações do Blog do Djalma Rodrigues

Brasil vai exportar 300 mil jumentos por ano para a China


Em meio a tantos produtos brasileiros exportados para a China, surgiu, recentemente, um novo objeto do desejo: o popular jegue nordestino. Há cerca de um mês, um acordo entre os dois países liberou o intercâmbio de asnos — também conhecidos como burros e jumentos, largamente utilizados na indústria de alimentos e na de cosméticos no país asiático.
Os chineses pretendem importar 300 mil jumentos por ano do Nordeste. Além de movimentar a economia local, a iniciativa vai resolver o problema de excesso de oferta de jegues na região. Com as facilidades de financiamento, houve grande crescimento do uso de motos para transporte e os jegues estão perdendo espaço.
Em junho do ano passado, um grupo de empresários chineses conversou, da Bahia ao Rio Grande do Norte, com fazendeiros e políticos. Aos políticos locais, o grupo propôs um programa de garantia de compra a preços de mercado, envolvendo até linhas de crédito, por meio de um sistema batizado de Projegue. Mas o projeto ainda não deslanchou.
A China abate 1,5 milhão de burros ao ano, criados no país, na Índia e na Zâmbia. O processo envolve tecnologia de ponta, com melhoria genética, cuidados na produção de alimentos específicos e assistência técnica.
— O asno hoje só serve para causar acidentes na estrada — diz o secretário-adjunto de Agricultura do Rio Grande do Norte, José Simplício Holanda.

Aprovada aposentadoria integral por invalidez para servidores


A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) emenda constitucional que garante aposentadoria integral por invalidez para servidores.
A medida vale para funcionários da União, dos Estados e municípios que tenham entrado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. A proposta precisa ainda ser aprovada pelo plenário do Senado para entrar em vigor.
Pelo texto, a administração pública terá 180 dias para revisar o valor das aposentadorias –mas os efeitos da matéria não são retroativos e entram em vigor a partir da vigência da nova regra.
A emenda foi votada para consertar uma “distorção” aprovada com a Reforma da Previdência de 2003. Na época, uma emenda acabou com a aposentadoria integral e com a paridade no serviço público.
Atualmente, apenas servidores que entraram antes dessa data têm a possibilidade de se aposentar com os proventos integrais, se obedecerem aos requisitos da Constituição.
A mudança vale para todos que tenham ingressado no serviço público antes dessa data.
A emenda de 2003 determinou que o valor da aposentadoria por invalidez deveria ser calculada pela média das remunerações e não fixou uma regra de transição.
Relator da emenda na CCJ, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que o direito à aposentadoria integral não foi estendida a muitos servidores, o que fere a Constituição Federal.

Justiça manda INSS pagar pensão a “viúvo” de casal homossexual


A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o beneficio de “pensão por morte” a um homem que mantinha união homoafetiva com o falecido até a data do óbito. A determinação foi dada pelo juiz federal Fernando Henrique Correa Custódio, da 4ª Vara, Gabinete do Juizado Especial Federal em São Paulo/SP.
O INSS terá 45 dias para implantar o benefício, pagar uma renda mensal de R$ 1.834,19, além do montante das prestações vencidas no valor de R$ 48.964,91, de acordo com a Justiça Federal.
Para Fernando Custódio, “mesmo que não esteja de forma explícita no texto constitucional, das bordas de seus princípios e objetivos deve se extrair a conclusão de que a união homoafetiva deve ser amparada e protegida pelo Estado”. Ainda, considerando que o requerente apresentou documentos suficientes comprovando que na data do óbito do companheiro estava configurada a união estável, o juiz entendeu que é devido o benefício desde a data do requerimento administrativo.
(O Estado de São Paulo)

Ex-prefeito é condenado a mais de 12 anos de prisão


O juiz Marcelo Moraes Rego de Sousa, titular da comarca de Igarapé Grande, proferiu uma sentença na qual condena o ex-prefeito de Bernardo do Mearim Amadeu Pires a uma pena de 12 anos e 2 meses de prisão. Amadeu está sendo acusado, entre outros, de dispensa de licitação e duplicidade de pagamento na folha municipal.
 O magistrado cita na sentença que o Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas de Amadeu Pires em 2004, referente ao exercício de 1998, época em que ele era prefeito de Bernardo do Mearim. Várias irregularidades e atos ilícitos foram constatados e, de acordo com a sentença, o réu teve a oportunidade de reparar algumas dessas irregularidades e não o fez.
 Os atos ilícitos citados são: dispensa indevida de licitação na contratação de empresa para fornecimento de combustível para veículos, ausência de comprovantes de despesas e, ainda, duplicidade de pagamento na folha de pessoal, fatos que aconteceram por vezes na gestão de Amadeu. Quando foi prestar depoimento sobre as acusações, o ex-prefeito alegou não ter cometido os crimes citados na denúncia, e atribuiu os erros os setor de contabilidade de prefeitura. Amadeu afirmou também que não sabia dos motivos da dispensa de licitação e da duplicidade de pagamento na folha.
 Ao fundamentar a decisão, o magistrado citou que não se pode conceber que o réu, como prefeito municipal, ignorasse a necessidade de realizar processo licitatório para compra e aquisição de serviços e/ou materiais. “Neste ponto, é incabível que a defesa do réu alegue boa-fé ou, ainda, falta de assessoramento contábil”, dissertou.
 Ainda de acordo com a sentença, as próprias testemunhas disseram que a falta de licitação para compra de bens e/ou serviços era prática comum na administração municipal, sem a observância do devido processo legal administrativo. Uma das testemunhas ouvidas durante o processo foi Mariano Davi da Costa Neto, beneficiado com duplicidade de pagamento na folha e eleito prefeito de Bernardo do Mearim logo após o mandato de Amadeu. Ele não soube afirma sobre a realização ou não das licitações na compra de combustível.
A pena final de Amadeu ficou em 12 anos e 2 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, deu-se pela continuidade dos crimes. Essa pena deverá ser cumprida no Centro de Ressocialização de Pedreiras. Amadeu Pires poderá recorrer da sentença em liberdade.
 (Ascom-CGJ)