sábado, 25 de agosto de 2012

Produção de feijão pode ser mais barata


Pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Unidade de Garanhuns, concluíram a primeira etapa do estudo que já indicou a possibilidade de 80% de redução de custos na produção de feijão com o uso de adubos orgânicos, ao invés dos químicos. Para a execução, o projeto “Rendimento de Feijão de Ciclo Precoce em Função de Adubação com Biofertilizante e Composto Orgânico Associado à Inoculantes” recebeu R$ 18 mil do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundeci), gerido pelo Banco do Nordeste. 

O projeto está sendo desenvolvido no Agreste Meridional, região que mais produz feijão no Estado. Segundo dados publicados em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são produzidas, anualmente, mais de 68 mil toneladas de feijão no Estado de Pernambuco, e mais de 24% delas vêm de 11 municípios (Angelim, Calçado, Canhotinho, Jucati, Jupi, Jurema, Garanhuns, Lajedo, São João, Ibirajuba e São Bento do Una).

A pesquisa, coordenada pelo doutor em fitotecnia Mácio Farias, concluiu que tratamentos alternativos, como a utilização de adubos orgânicos (restos vegetais e esterco bovino) e biofertilizantes, apresentam economia financeira e eficiência sobre a produção. O estudo vai durar mais dois anos, quando serão confirmados os resultados.

“Diante do cenário do agreste meridional, onde a produção de feijão tem um grande impacto sobre a economia, procuramos encontrar uma tecnologia que beneficie os pequenos produtores e também seja compatível com o meio ambiente, reduzindo o uso de produtos químicos e os danos à natureza”, destaca o pesquisador.

Após a execução do projeto, os produtores rurais serão convidados para conhecer as técnicas de manejo para fabricação de adubo orgânico e biofertilizantes, bem como a utilização deles em seus plantios.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Reajuste tarifário da Cemar (MA) é aprovado pela ANEEL


A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o reajuste tarifário da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). Consumidores residências e de baixa renda terão 1,00% de reajuste.
As novas tarifas entrarão em vigor a partir do dia 28 de agosto de 2012, para 1,6 milhão de unidades consumidoras do Maranhão.

Confira abaixo os índices a serem aplicados às contas dos consumidores:
Empresa
Classe de consumo
Baixa tensão
(abaixo de 2,3 kV)
Alta tensão
(de 2,3 a 230 kV)
Cemar
1,00 %
4,78 %
O efeito médio a ser percebido pelos consumidores da concessionária será de 1,75%.

Ao calcular os índices de reajuste, a Agência considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência. A fórmula de cálculo inclui custos típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incide o IGP-M e o Fator X*, e outros custos que não acompanham necessariamente o índice inflacionário, como energia comprada de geradoras, encargos de transmissão e encargos setoriais. Os índices aprovados são o máximo que as empresas podem praticar.

Mais informações sobre os processos de reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico da ANEEL (www.aneel.gov.br), perfil espaço do consumidor, na cartilha "perguntas e respostas sobre tarifas de distribuidoras de energia elétrica".

*Fator X é um índice fixado pela ANEEL na época da revisão tarifária. Sua função é repassar ao consumidor os ganhos de produtividade estimados da concessionária decorrentes do crescimento do mercado e do aumento do consumo dos clientes existentes. Assim, o mecanismo contribui para a modicidade tarifária.
Resolução Normativa ANEEL n. 234, de 31 de outubro de 2006 (Diário Oficial, de 8 nov. 2006, seção 1, p. 111).

Assessoria de Comunicação e Imprensa da Aneel

Jornalista Carlos Nascimento diz ter sofrido tentativa de assalto por travestis

Divulgação
O apresentador Carlos Nascimento

O jornalista e apresentador do SBT Carlos Nascimento afirmou em entrevista à radio Jovem Pan, na ultima quinta-feira (23), que foi vítima de uma tentativa de assalto realizada por um grupo de travestis na avenida Lineu de Paula Machado, na zona oeste São Paulo, no início da noite de quarta-feira (22).
Segundo o jornalista, ele passava pela avenida, que é conhecida pela concentração de travestis em alguns pontos, por volta das 18h30 ou 19h, quando parou para esperar o trânsito e foi surpreendido pela ação do grupo. “Aconteceu quando eu parei para esperar o tráfego, e confesso que não havia fechado as portas do carro, foi até uma falha minha. Mas de repente, quando eu olho do lado, tem um travesti sentado no lado do passageiro dizendo que queria fazer um programa, conversando comigo para que eu parasse o carro", disse o apresentador.
Nascimento afirmou que percebeu que era uma situação séria a partir do momento que ele pediu que o travesti deixasse o seu veículo, uma Land Rover Defender. "Confesso que no começo achei que era uma brincadeira, mas foi ficando sério quando eu falei para ele sair e ele não saia. Aí eu acelerei o carro para sair daquele lugar e o travesti foi ficando cada vez mais agressivo. Ele tinha uma espécie de punhal, uma faca ou um estilete, ele tirou um objeto e veio para cima de mim. Dei um soco e ele recuou. De repente, abriram outras portas do carro e subiram outros dois, também armados e levaram minha bolsa”, contou.
Segundo o apresentador, ele saiu do carro, conseguiu resgatar sua bolsa e foi embora. "Depois disso em entrei no carro e acelerei. Quando eu acelerei, aquele primeiro travesti caiu. Aí eu fui embora”, disse. 
Antes de encerrar a entrevista para a rádio Jovem Pan, o jornalista brincou sobre a repercussão caso tivesse acontecido algo mais grave durante a tentativa de assalto. "Imagina se tivesse havido algo mais grave e eu fosse parar na delegacia ou no hospital, o que que ia sair hoje nos jornais. 'Carlos Nascimento com três travestis dentro do carro'. Ainda bem que não aconteceu nada", finalizou.
Fonte: Ig.com

Funcionário chamado de 'macaco' e 'boiola' é indenizado no PR, diz TJ


A empresa Viação Garcia Ltda e um funcionário foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) a indenizar, por danos morais, um empregado da empresa Fast Gôndolas que afirma ter sido chamado de 'macaco' e 'boiola' enquanto fazia uma entrega. A sentença da 10.ª Câmara Cível do TJ foi divulgada na terça-feira dia (21) e a decisão ocorreu em segunda instância. Eles terão de dividir o valor de R$ 27 mil, em partilha que deverá seguir determinação do juiz.
De acordo com a ação, quando fazia a entrega de uma encomenda, o referido funcionário da Viação Garcia, irritado com a demora no atendimento, dirigiu-se ao mencionado empregado da Fast Gôndolas utilizando as palavras consideradas ofensivas.
Segundo o relator do recurso de apelação, juiz Albino Jacomel Guérios, "as duas expressões dirigidas ao autor são ofensivas. Sabidamente, macaco é um termo discriminatório ao negro. Assimila a pessoa negra a um animal irracional, a algo subumano. O mesmo ocorre com o termo boiola. Os dois têm conotação pejorativa. Aquele porque rebaixa o homem negro à condição de um animal; este, porque importa no tratamento desigual de alguém pela simples opção sexual, como se a heterossexualidade se constituísse em pré-requisito da dignidade da pessoa humana. O homossexual não é menos pessoa que o heterossexual".
Ele conclui dizendo que houve dano moral e afirma que o autor sentiu-se extremamente constrangido, com semblante de choro, segundo uma das testemunhas.
Fonte: G1.com

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Banco Bradesco é condenado a pagar multa de R$ 45 mil por descumprir ordem judicial


O banco Bradesco foi condenado a pagar multa no valor de R$ 45 mil, por ter descumprido ordem judicial que mandava parar de efetuar descontos indevidos na conta de uma servidora pública municipal de Imperatriz. A instituição financeira já havia sido condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais à correntista.
A decisão – tomada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – foi motivada por um recurso de agravo de instrumento movido pela servidora pública. Ela ficou insatisfeita com uma decisão da Justiça de 1º grau, que havia reduzido o valor total da multa devida pelo Bradesco para R$ 5.540,00.
Antes, a correntista propôs ação reparatória contra o banco por causa da realização de saques em sua conta bancária, em razão de suposto empréstimo que ela não teria contraído no banco.
Medida liminar foi deferida para que o Bradesco se abstivesse de efetuar os descontos, sob pena de multa diária de R$ 500,00. O banco descumpriu a ordem, motivando a majoração da multa diária para R$ 2 mil, já que o descumprimento atingia 277 dias, com inclusão do nome da servidora pública no cadastro de inadimplentes.
A liminar foi mantida, resultando em condenação ao pagamento de multa equivalente a R$ 138.500,00, além da indenização por dano moral e material. Nova decisão de primeira instância reduziu a multa diária de R$ 500,00 para R$ 25,00, resultando em quantia a ser paga pelo banco de R$ 5.540,00.
A desembargadora Maria das Graças Duarte (relatora) entendeu que nem o valor pretendido pela servidora, nem a quantia fixada pela Justiça de 1º grau atendiam a parâmetros de razoabilidade. Ela estabeleceu multa total de R$ 45 mil, correspondente a três vezes o valor fixado a título de danos morais.
O desembargador Raimundo Barros acompanhou o voto da relatora – vencedor – dando provimento parcial ao recurso. O desembargador Vicente de Paula Castro divergiu, afirmando que a multa deveria ser fixada em R$ 25 mil.

Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA

Empresas devem adaptar ônibus a portadores de deficiência


As empresas de transporte Boa Esperança, Transbrasiliana e Cisne Branco têm prazo de 180 dias para adaptar 20% da sua frota de veículos para atender a portadores de deficiência física, conforme decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que estipulou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.
Para o relator do processo, desembargador Marcelo Carvalho Silva, é indiscutível o direito de acesso de portadores de deficiência física a veículos de transporte coletivo adequados às suas necessidade, o que é assegurado pela Constituição Federal (artigo 227 e 244) e pela Lei Estadual n° 5990/94. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual.
"A necessidade de se efetivar e priorizar as providências que dão oportunidade à integração social, através da facilitação de acessibilidade e locomoção de portadoras de deficiência física é patente", assevera o desembargador.
A empresa Cisne Branco – que recorreu de sentença da 3ª vara da Fazenda Civil Pública de São Luís –argumenta que seria necessário uma inspeção judicial para verificar a existência ou não de plataformas adaptadas nas paradas de ônibus. A empresa também informou que, por política e estratégia próprias, já destina assentos específicos a pessoas com dificuldade de locomoção em todos os ônibus da frota.
Para Carvalho, a inspeção judicial não eximiria a empresa da obrigação de cumprir a determinação legal de adaptar os veículos. Além disso, o desembargador afirmou que o magistrado de 1º grau teve à disposição uma grande quantidade de documentos, contendo elementos suficientes à formação de sua convicção.
Acompanharam o voto do relator Marcelo Carvalho os desembargadores Vicente de Paula Castro e Raimundo Barros (convocado), em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Danielle Calvet
Assessoria de Comunicação do TJMA

Devotos rendem homenagem a São Raimundo Nonato dos Mulundus


Vargem Grande - O som dos cascos de cavalos e burros montados por vaqueiros fez os moradores da cidade de Vargem Grande levantar cedo ontem (22). Desde as primeiras horas da manhã, a população estava acordada para acompanhar mais uma edição da secular romaria no festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus, realizado anualmente de 22 a 31 deste mês na cidade do sertão maranhense. O santo popular foi reverenciado por aproximadamente 100 mil pessoas, segundo estimativa levantada pela Polícia Militar durante a caminhada.
Os romeiros saíram da Praça da Matriz, onde fica a Igreja de São Sebastião e o Santuário de São Raimundo dos Mulundus, por volta das 6h para percorrer 6 quilômetros até o povoado de Palica, onde está a capela erigida por devotos do santo para recebê-lo em festa. Pagadores de promessas, devotos, políticos e curiosos andaram por toda a romaria.

Google não é responsável por ofensa não denunciada por usuário


A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou sentença da Justiça de 1º grau e julgou improcedente a ação de reparação de um usuário contra o Google Brasil Internet – responsável pela rede social Orkut. A decisão unânime dos desembargadores foi de que a empresa não pode ser responsabilizada por ofensa moral causada por terceiro, não denunciada pelo ofendido ao provedor.
O Juízo da 7ª Vara Cível de São Luís havia condenado o Google a pagar R$ 5.450,00 por ofensas morais causadas ao dono da conta no site de relacionamento. O usuário entrou com recurso, inconformado com o valor fixado.
O Google Brasil também apelou ao TJMA e alegou que, em momento algum, o usuário notificou o provedor, denunciando o conteúdo abusivo inserido no seu perfil no Orkut. Afirmou ser técnica e juridicamente impossível o monitoramento, controle e bloqueio prévios de inserção de conteúdos.
Ferramenta- O desembargador Paulo Velten (relator) disse que, ao se cadastrar, utilizando login (nome de acesso) e senha, o usuário deve aceitar previamente os termos de serviço, bem como a política de privacidade. Observou que quem se julgar ofendido tem à disposição uma ferramenta própria para denunciar a página ou conteúdo alegadamente ofensivo (Política de Remoção, ferramenta “denunciar abuso”).
O relator lembrou que a Constituição Federal garante a plena liberdade de manifestação e expressão, e que o controle sobre qualquer forma de pensamento em meios de comunicação, incluindo a internet, há de ser posterior, repressivo, por meio de mecanismos disponibilizados ao ofendido.
Em razão disso, considerou impossível responsabilizar o Google por não exercer o controle prévio de informações divulgadas na sua rede social, ainda mais quando o usuário não comprovou ter utilizado a ferramenta disponibilizada para denunciar o abuso e nem informou em juízo, quando solicitado pelo Google, os endereços de páginas na internet (URL’s) onde as ofensas a sua pessoa foram postadas.
Velten citou precedentes de tribunais a respeito do tema, lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido pela inaplicabilidade da teoria da responsabilidade objetiva em situações como a da hipótese e disse que o próprio usuário apontou, na ação cautelar, o suposto responsável pela invasão do seu perfil.
O relator considera que a circunstância exclui, por ausência de nexo de causalidade, a pretensão indenizatória movida contra o Google, mero hospedeiro do site de relacionamento. Julgou improcedente a ação de primeira instância, votou desfavoravelmente em relação ao recurso do usuário – em consequência da reforma da sentença de 1º grau – e deu provimento ao recurso do Google Brasil.
O desembargador Stélio Muniz (revisor) e a juíza Diva Mendes, convocada para compor quórum, acompanharam o voto do relator.
 Assessoria de Comunicação do TJMA

terça-feira, 21 de agosto de 2012

SECRETARIA DE CULTURA DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO REALIZA AMANHÃ PRIMEIRA OFICINA DE VÍDEO DE BOLSO


A Secretaria de Cultura de São Benedito do Rio Preto estara realizando amanhã quarta feira dia 22 a primeira oficina de  de vídeo de bolso, o evento acontecera no Cine Teatro Edmar Aguiar com inicio as 8:00hs com aulas teóricas e praticas sobre como produzir filmes edição de vídeo, compartilhamento na internet e redes sociais produção de documentários com o celular câmeras digitais e outros tipos de dispositivos de mídia móveis que hoje estão inseridas no nosso contexto social e na educação.
Os interessados devem comparecer amanhã a parti das 8:00hs no Cine Teatro Edmar Aguiar da Biblioteca Publica Municipal Oliveira Marques.
A oficina e uma realização da Secretaria Municipal de Cultura e Centro de Referencia de Assistência social (CRAS)
A  coordenação fica por conta de Eliton Torres, Fernando Sousa, Vagner Fernandes, Maura Viana e Flavia Novais.
Apoio Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto

O HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO JÁ COMEÇOU


Candidatos a prefeito e vereadores em todo país, exceto no Distrito Federal, começam a partir de hoje (21), a fazer suas campanhas políticas gratuitas no rádio e na TV. O horário eleitoral vai durar 45 dias e será exibido até o próximo dia 4 de outubro.

A propaganda, tanto no rádio como na TV, será de segunda-feira a sábado, com a duração de 30 minutos duas vezes por dia: das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30, no rádio; e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h, na TV.

Os candidatos a prefeito se apresentarão às segundas, quartas e sextas-feiras. Já os candidatos a vereador: às terças-feiras, quintas e aos sábados.

Pela legislação eleitoral, é proibida a propaganda que degrade ou ridicularize candidatos. O partido ou coligação que descumprir essa regra estará sujeito à perda do direito de veicular sua propaganda gratuita no dia seguinte ao da punição determinada pela Justiça Eleitoral.

O tempo de propaganda de cada candidato ou coligação, tanto a prefeito como para vereador, é definido proporcionalmente pelo tamanho das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados. Por esta razão, muitos candidatos procuram formar alianças com legendas para obter mais tempo no rádio e na TV.

Os partidos com maior tempo de propaganda eleitoral são o PT, maior bancada da Câmara, PMDB e PSDB. Mesmo os candidatos cujo os partidos não têm representação na Câmara, dispõem de alguns segundos de propaganda gratuita.

Além do horário eleitoral gratuito, os candidatos a prefeito têm direito a inserções diárias na programação normal das emissoras de rádio e TV. A quantidade e o tempo dessas inserções também respeitarão a proporcionalidade usada para definir o horário eleitoral.

Na propaganda dos candidatos a prefeito, deve constar o nome do candidato a vice-prefeito, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10% do nome do titular. No caso de haver coligação, deverá ser usado também, obrigatoriamente, as siglas de todos os partidos que compõem a coligação. Já na propaganda proporcional para vereador, cada partido deve usar apenas a sua sigla sob o nome da coligação.

Caberá aos juízes eleitorais tomar todas as providências relacionadas à propaganda eleitoral, assim como julgar as representações e reclamações relacionadas ao assunto.
 
Aqui em São benedito do Rio Preto a propaganda acontece apenas no Rádio e vai ser vinculada na Rádio Formosa FM que vai ao ar das 7h e as 7h30, e das 12h às 12h30. Os candidatos a vereador abrem o horário nesta terça e na quarta-feira será a vez dos candidatos a prefeito. As terças, quintas e sábados serão dedicados aos programas das coligações e partidos concorrentes aos legislativos, enquanto as segundas, quartas e sextas serão reservadas para os concorrentes às prefeituras.O tempo é dividido de acordo com a bancada de cada partido na Câmara dos Deputados, por este critério  o tempo que cada coligação vai utilizar no Rádio aqui em São Benedito do Rio Preto  é o seguinte O candidato Odilon Frazão da coligação o desenvolvimento continua terá 5  minutos e 37 segundosO candidato Alfredo Junior da coligação São Benedito livre terá 8 minuto e 56 segundo5O candidato Dr. Mauricio Fernandes da coligação força nova São Benedito livre foi quem ficou com o maior tempo 15 minutos e 26 segundos


 

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

HOJE 20 DE AGOSTO É COMEMORADO O DIA DO EVANGÉLICO EM SÃO BENEDITO DO RIO PRETO FERIADO MUNICIPAL

Hoje dia 20 de agosto de  esta sendo comemorado em nosso Município o dia do evangélico, o dia municipal do evangélico foi uma proposição apresentada pelo Vereador Irmão Raimundinho  e foi aprovado por unanimidade na Câmara e sancionada pelo gestor Municipal,  o dia é comemorado especificamente do Município de São Benedito do Rio Preto e é feriado municipal. A programação especialmente elaborada para este dia que é feriado no município  foi  a seguinte, Caminhada para Cristo as 17:00 hs saindo da Praça da Bíblia na Av Brasil com chegada na Igreja Evangélica Assembleia de Deus  na Travessa Mesquita Junior, onde será realizada parti das 19:00 hs uma cruzada evangélica. parabéns a todos os evangélicos de São Benedito do Rio Preto pelo seu dia.

HOMEM MORRE ATROPELADO PRÓXIMO AO AO BAR DO PIRI QUITÃO EM SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

Hoje(20) pela manhã um homem identificado como Antônio Raimundo apelido (CAVALÃO ) morador do povoado Cade foi atropelado por uma combi de placa HPQ 5213 der Urbano Santos que vinha da cidade de Urbano Santos com destino a cidade de Chapadinha a serviço do sindicato dos arrumadores da cidade de Urbano Santos, o acidente aconteceu próximo a entrada da cidade bem em frente ao famoso bar do piri quitão, segundo testemunha que presenciaram o acidente o homem estava embriagado  pilotando sua  bicicleta na MA 224 e vinha do sentido São Benedito ao  povoado Cadete onde o mesmo residia  e ao  tentar atravessar  a pista de rolamento da MA 224  foi atropelado pela combi que vinha próximo do mesmo sem que ele percebesse, CAVALÃO foi socorrido e levado as presas para o hospital Cassy Magalhães pela candidata a vereadora da coligação o desenvolvimento continua Paula Sampaio que passava no local na hora do acidente, CAVALÃO não resistiu a gravidade dos ferimentos e morreu a caminho do hospital, deixando esposa e 14 filhos, o motorista da combi não foi identificado pois o mesmo se evadiu do local não prestando socorro a vitima, a policia sobe o comando do sargento Sidiney esteve no local e rebocou a combi para o patio da delegacia, muitos curiosos estiveram no hospital Cassy Magalhães para ver o corpo da vitima.




domingo, 19 de agosto de 2012

BR-135: cassada liminar que garantia participação de empresa na licitação


O consórcio Serveng/Aterpa – que ficou em segundo lugar na licitação para duplicação da BR-135 – conseguiu, na Justiça Federal, em Brasília, cassar a liminar que garantir a participação da Equipav no processo. A decisão saiu dia (17).
No dia 1º de agosto, o DNIT abiru os envelopes. Até aquela data, apenas o consórcio estava habilitado para participar do certamente. Mas a Equipav conseguiu, via liminar em mandado de segurança, que a sua proposta fosse aberta .
E acabou vencendo a licitação. O preço estimado pelo DNIT era de cerca de R$ 370 milhões. O consórcio apresentou proposta de aproximadamente R$ 354 milhões, contra R$ 345 milhões da Ipav.
Com a cassação da liminar, volta a valer a proposta do consórcio Servemg/Aterpa, que deve ser oficializada já na segunda-feira (20).

Acidente na BR-222 deixa quatro mortos e três gravemente feridos


Um acidente na BR-222 deixou quatro pessoas mortas e três gravemente feridas na manhã deste sábado (18), no povoado de Acoque, localizado a 18 quilômetros do município de Vitória do Mearim.

Por volta das 6h, um carro desgovernado atingiu um grupo de sete pessoas que iam à igreja no povoado de Acoque. O motorista fugiu após o acidente, deixando três pessoas mortas, entre elas duas mulheres e uma criança de oito anos, e quatro gravemente feridas. Os feridos foram transferidos para o hospital Socorrão II, em São Luís, mas um deles não resistiu e morreu no deslocamento.

No impacto, o veículo Palio de cor branca perdeu a placa dianteira, de numeração APM 4884. O carro foi encontrado abandonado próximo à cidade de Itapecuru-Mirim, no posto São Francisco, da Polícia Rodoviária Federal, localizado a 15 quilômetros de Entroncamento. Segundo testemunhas, o motorista teria abandonado o veículo e fugido em direção ao matagal. A polícia segue realizando buscas pelo motorista foragido.

Do G1 MA

Agora lascou: amantes podem entrar na pensão do falecido


A víúva não terá mais que receber sozinha a pensão do falecido, caso ele tenha tido uma amante e ela resolva entrar na Justiça para defender sua parte. Antes, entravam apenas na grana os filhos fora do casamento.
Uma decisão judicial em Goiás deu ganho de causa a um pedido de uma amante de um funcionário público falecido. O juiz Ary Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública, decidiu que a viúva terá que dividir o benefício com a outra.
Antes, uma filha da amante, após comprovação pelo DNA, fora incluída na pensão. Sobrou para a titular que vai ficar somente com a metade.
O juiz, na sentença, reconheceu que não existe lei que determine os direitos para a outra, mas sustentou sua tese no fato da comprovação da relação extraconjugal.
“Se fosse me atentar apenas ao que diz a lei, evidentemente eu negaria a pretensão, já que se trata de uma pessoa casada que conviveu com uma pessoa solteira. Mas, principalmente, pelo fato de estar demonstrado que durante essa convivência houve a dependência econômica. O homem casado pagava as despesas da mulher solteira com quem ele tinha um relacionamento público e duradouro, possivelmente escondido apenas da família”, explicou o magistrado.
Se a moda pega, aqui no Maranhão muitas viúvas irão ficar com apenas parte da parte do benefício. E aí estarão incluídas viúvas de ex-governadores, ex-deputados, ex-secretários estaduais, ex-juízes e ex-prefeitos. As outras estariam mais folgadas financeiramente.

Casos de estupros contra crianças se proliferam no Maranhão


São menores abusados sexualmente no interior (principalmente) e na capital. Vítimas de violências de pais, parentes, vizinhos e de estupradores de toda ordem.A polícia do Maranhão precisa urgentemente tratar com mais rigidez, como determina a lei, os casos de estupros a que estão sendo submetidas crianças no Maranhão. O noticiário das ações dos tarados tem sido vasto, diário, sem controle.
Constantemente são noticiados casos de estupros contra crianças de até 3 anos de idade. O bandido é preso e depois liberado e nada mais.
Nosso filhos menores estão vulneráveis e podem ser vítimas de um desses desumanos. Uma ação animalesca que não pode prosperar. Já tivemos CPI da Pedofilia na Assembleia Legislativa, por duas vezes, mas é preciso muito mais.
Lí ontem,  no portal Gazeta da Ilha que “uma criança de cinco anos de idade, moradora do parque Araçagi, no município de Raposa, está internada em estado gravíssimo no hospital Materno Infantil. A suspeita dos médicos do Materno, e também dos médicos da UPA do Araçagi, onde a menor foi atendida na última segunda-feira (13), é de que a menor tenha sido vítima de estupro, agressão e queimaduras. A família nega o acontecido, mas o caso já está na polícia”. Mais um caso costumeiro dentre todos. Tem virado prática comum.
A polícia que cuida do caso, o Ministério Público que deveria estar mais atento, os políticos que se preocupam com a questão, bem que poderiam ser mais eficazes.
A Secretaria de Segurança Pública, que vem desenvolvendo um bom trabalho, também poderia criar uma comissão de delegados para investigar os crimes de estupro, que envolvem pessoas de menor poder aquisitvo, ricaços e até autoridades.
Não podemos é, a cada noticiário, olhar nossas crianças, nossos adolescentes, vítimas das façanhas dos estupradores e achar que a pena deles é ser estuprado numa delegacia, como prêmio de consolação.

Imprensa tem direito de divulgar material sob sigilo


Por Elton Bezerra, da Revista Consultor Jurídico

 
A imprensa tem o direito de divulgar todo material vazado por agentes do Estado e seu sigilo diz respeito apenas à autoridade policial ou judiciária por ele responsável. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso interposto pela advogada Suzana Volpini em processo contra a TV Globo.
Ela pedia indenização de R$ 700 mil por danos morais contra a emissora, que veiculou no Fantástico gravações de investigação que apurava a suspeita de envolvimento de Suzana com a facção criminosa PCC. Ela foi absolvida da acusação.
“O sigilo da gravação, a obrigação de preservá-lo, dizia respeito à autoridade policial ou judiciária por ele responsável. Vazando o material, entretanto, tinha a Imprensa o direito de se reportar ao conteúdo respectivo. Contra ela não cabendo ação, mas contra o responsável pelo vazamento”, afirmou o relator, desembargador Luiz Ambra, da 8ª Câmara de Direito Privado do TJ paulista.
Na inicial, a defesa da advogada havia invocado a Lei de Imprensa para justificar o veto à divulgação uma vez que refletiria “diretamente na imagem do Poder Judiciário, instituição da República e um dos pilares do Estado Democrático”.
A argumentação, porém, foi rechaçado pelo relator, que classificou o raciocínio de “esdrúxulo” e capaz de por em risco a divulgação de infrações cometidas por agentes de Estado. “Nem o tristemente célebre juiz Lalau requereu, em tempo algum, providência da ordem da presente, de molde a amordaçar a Imprensa”, ponderou Ambra.
Ele considerou que ao jornalista cabe ater-se à veracidade da origem dos dados. “Tratando-se de dados verdadeiros quanto à sua origem, do jornalista lícito não será exigir mais”. O desembargador comparou o caso à divulgação de uma notícia baseada em um boletim de ocorrência. “Havendo entendimento de que, de posse de um Boletim de Ocorrência (aqui, da denúncia oferecida no Crime) efetivamente existente, possa noticiar o fato com o qual guarda relação; independentemente de, no futuro, se verificar ser ele verdadeiro ou não”.
Ambra entendeu também que cabe, no jornalismo, a crítica, e que a Justiça deve agir com tolerância e sem rigidez ao julgar casos envolvendo a atividade jornalística. “A partir, aliás, do pressuposto de que o jornalismo pode também ser crítico e não meramente informativo, certa dose de tolerância tem sido admitida no comentar os fatos”, afirmou.

Semana começa com tempo aberto em todo o Maranhão

SÃO LUÍS - A semana começa com previsão de sol entre nebulosidade variável em todo o Maranhão, de acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A temperatura fica estável, mas o CPTEC alerta sobre o baixo índice de umidade relativa do ar no interior do Estado. Na região oeste, a temperatura chega aos 35ºC. Para os próximos dias, a tendência é de variação de nuvens e pancadas de chuva no noroeste do Maranhão. Nas demais áreas, predomínio de sol.

Homem morre após discussão de trânsito em São Luís


SÃO LUÍS – Um homem identificado como Abimael Araújo Soares, de 49 anos, morreu após uma discussão de trânsito na rua São Geraldo, no Caolho - região entre Calhau e Olho-d’Água -, em São Luís, na madrugada deste domingo (19). O caso foi relatado no programa Domingo Mirante, da rádio Mirante AM, pelo irmão da vítima, Messias Soares.
De acordo com o relato, após um acidente, a vítima saiu do veículo e começou uma discussão com o outro motorista, que o golpeou com uma garrafa de vidro na região do pulso da vítima. Com um corte profundo, ele foi encaminhado ao Hospital Municipal Djalma Marques, o "Socorrão I", no Centro, onde morreu durante a manhã.
O agressor não foi identificado, mas, segundo Messias Soares, é irmão da proprietária de um estabelecimento próximo ao local onde aconteceu o acidente. A vítima deixa companheira e uma filha.

Órgãos abrem inscrições para 2,6 mil vagas na segunda-feira


Foto: Maurício Araya/Imirante (arte)
SÃO PAULO - Pelo menos 14 órgãos abrem inscrições na segunda-feira (20) para 2.621 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 15 mil na Prefeitura de Machacalis (MG). Só na Secretaria de Educação e do Esporte de Alagoas são 672 vagas - 
Os órgãos que abrem as inscrições são os seguintes: Agência Nacional de Águas (ANA), Defensoria Pública-Geral de Mato Grosso do Sul, Prefeitura de Extrema (MG), Prefeitura e Fundação Municipal de Esportes de Indaial (SC), Prefeitura de Machacalis (MG), Prefeitura de São José do Rio Preto (SP), Prefeitura de Sirinhaém (PE), Prefeitura de Vitória, Procon de São Paulo, Secretaria de Educação e do Esporte de Alagoas, Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo, Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Roseana anunciará shows de Roberto Carlos, Gilberto Gil e Ivete Sangalo na festa dos 400 anos de São Luís


Está praticamente tudo acertado para a governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) anunciar, nesta sexta-feira (17), um show com o rei Roberto Carlos na festa de comemoração dos 400 anos de São Luís, dia 8 de setembro.
O superastro da música brasileira já confirmou presença.
Fora isso, estão também confirmados os shows de Gilberto Gil e Tribo de Jah, dia 1º de setembro; Ivete Sangalo, dia 15; Rita Ribeiro e Zezé de Camargo e Luciano, dia 22; e Alcione e Zeca Pagodinho, dia 29 de setembro.
A programação oficial de comemoração será lançada amanhã, às 10h, no auditório do Palácio dos Leões (praça Pedro II, Centro).
Na ocasião, serão informados todos os detalhes do roteiro comemorativo, incluindo obras a serem entregues, demais shows, espetáculos e demais eventos.
Devem estar presentes à cerimônia os secretários Max Barros (Infraestrutura), Olga Simão (Cultura), Jura Filho (Turismo), Pedro Fernandes (Cidades e Desenvolvimento Urbano), Joaquim Haickel (Esporte e Lazer), Aluísio Mendes (Segurança Pública) e Rosane Guerra (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) e representantes das empresas parceiras.
Fonte: Gilberto Léda

Plenário pode votar na próxima semana MPs de combate à seca


O parecer também prevê a repactuação de dívidas dos municípios atingidos pela seca com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

 (Teresa Maia/DP/D.A Press)
O Plenário pode votar na próxima semana duas medidas provisórias (565/12 e 569/12) que integram o pacote do governo para combater os efeitos da seca do Nordeste. Essas duas MPs trancam a pauta dos trabalhos, juntamente com a MP 570/12, que contém as regras do programa Brasil Carinhoso e inclui as obras do sistema de ensino no Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

A MP 565/12 perde a vigência no dia 5 de setembro e precisa ser votada também pelo Senado. O parecer da comissão mista que analisou a MP, apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), permite a repactuação de dívidas agrícolas dos produtores atingidos pela seca no Nordeste.

O parecer também prevê a repactuação de dívidas dos municípios atingidos pela seca com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o texto, um regulamento estabelecerá o período de suspensão temporária dos pagamentos para que o dinheiro possa ser aplicado em atividades e ações de ajuda à população afetada.

A renegociação prevista no relatório permitirá a suspensão imediata das dívidas em execução e prazo para pagamento do novo saldo devedor em dez anos.

Originalmente, a MP 565/12 autoriza o Executivo a criar linhas de crédito com recursos dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para os setores rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes.

A MP também aumenta, de R$ 300 para R$ 400, o valor do Auxílio Emergencial Financeiro para os agricultores que não possuem o seguro safra.

Crédito extra

A outra MP de ajuda ao Nordeste é a 569/12, que também tranca a pauta. Ela abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. Os recursos serão destinados aos ministérios da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O texto já foi aprovado sem mudanças pela Comissão Mista de Orçamento, com o relatório do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Licitações e Brasil Carinhoso

A terceira MP que tranca os trabalhos é a 570/12, que contém as regras do programa Brasil Carinhoso. Essa MP concede um benefício extra aos contemplados pelo programa Bolsa Família que tenham crianças de até seis anos de idade.

Aprovada com parecer do deputado Pedro Uczai (PT-SC) na comissão mista, a MP 570/12 também permite à União conceder apoio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal para ampliar o acesso à educação infantil.

Uma das novidades do relatório é a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do sistema de ensino. O RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A maior inovação nessas regras é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada, quando um único licitado fica responsável por todas as etapas, desde os projetos básico e executivo até a entrega final do objeto em condições de funcionamento.

Obstrução

Nas duas primeiras semanas do mês, a oposição obstruiu os trabalhos e não houve acordo para votar as MPs. Os partidos oposicionistas argumentaram que o governo não cumpriu sua parte no acordo feito em julho para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 e das MPs do Plano Brasil Maior (563/12 e 564/12). O acordo previa a liberação de recursos em restos a pagar para municípios e para emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Os recursos das emendas são indicados pelos deputados para atender obras e projetos de prefeituras de suas bases eleitorais.

Estudo adverte para aumento do tabagismo no mundo em desenvolvimento


 (Bruno Peres/CB/D.A Press)
O uso de tabaco cresce fortemente nos países em desenvolvimento, onde a maior preocupação é o aumento do consumo entre as mulheres, advertiu um estudo publicado na edição de ontem, 17, da revista científica The Lancet.

Consulta realizada em 16 países onde vivem três bilhões de pessoas, entre eles o Brasil, revelou que 48,6% dos homens e 11,3% das mulheres fazem uso do tabaco, principalmente nas nações menos desenvolvidas, onde cada vez mais meninas começam a fumar cedo e frequentemente na mesma idade que os meninos.

Os dados coletados abarcaram os hábitos de consumo de tabaco entre pessoas com 15 anos ou mais em Brasil, Bangladesh, China, Egito, Índia, México, Filipinas, Tailândia, Turquia, Ucrânia e Vietnã, bem como Grã-Bretanha, Polônia, Rússia e Estados Unidos entre 2008 e 2010.

A consulta abrangeu usos diferenciados do tabaco, em pó, para fumar e mastigável, um carcinogênico oral que é especialmente popular na Índia, com 205 milhões de usuários.

No topo da lista aparece a Rússia, onde 39,1% de todos os jovens com mais de 15 anos usaram tabaco, seguida de Turquia (31,2%), Polônia (30,3%), Filipinas (28,2%) e China (28,1%).

Comparativamente, a prevalência na Grã-Bretanha foi de 21,7% e nos Estados Unidos, de 19,9%.

Segundo o estudo, liderado por Gary Givino, da Universidade de Buffalo, no estado de Nova York, as políticas para desencorajar ou restringir o tabagismo foram tímidas e fracassaram em muitos países.

Em nações de baixa renda, para cada US$ 9.100 obtidos em impostos sobre o tabaco, apenas U$ 1 foi gasto no controle do tabagismo.

Atualmente, a proporção de mortes relacionadas ao tabagismo é maior nos países desenvolvidos, onde 18% dos óbitos são atribuídos ao uso do tabaco contra 11% em países de renda média e 4% naqueles de renda baixa.

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Seminário reúne secretários de saúde dos 217 municípios


Foto: Divulgação
SÃO LUÍS - Técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e secretários municiais de saúde dos 217 municípios maranhense estão participando, no Praia Mar Hotel, em São Luís, do Seminário Estadual para Pactuação de Indicadores de Saúde. O encontro, que termina nesta quinta-feira (16), tem como objetivo apresentar e discutir com os gestores municipais de saúde as metas sugeridas pelo Gestor Estadual, com vistas ao processo de pactuação dos indicadores de saúde referentes ao exercício 2012.
A assessora chefe de Planejamento da SES, Francisca Nogueira, explicou que o Pacto de Indicadores de Saúde envolve as três esferas de governo e que a Comissão Intergestores Regional (CIR) e os municípios têm até o dia 31 deste mês para aprovar e protocolar junto à SES. "Após esta data, a SES tem até o dia 15 de setembro para homologar no sistema nacional", enfatizou.
A pactuação de indicadores vai garantir a utilização de mecanismos que propiciem a ampliação do acesso da atenção básica; acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política da atenção especializada.
Francisca Nogueira explicou que o acordo vai fortalecer e ampliar as ações de prevenção, detectação precose e tratamento oportuno do câncer de mama e do colo do útero; organizar a rede de atenção à Saúde Materna e Infantil para garantir acesso, acolhimento e resolutividade; ampliar o acesso à Atenção Psicossocial da população em geral, de forma articulada com os demais pontos da atenção em saúde.
Também está previsto a melhoria das condições de saúde do idoso e portadores de doenças crônicas, mediante qualificação da gestão e das redes de atenção; fortalecer a promoção e vigilância em saúde e ainda, implantar ações de saneamento básico e saúde ambiental para a promoção da saúde e redução das desigualdades sociais, com ênfase do Programa de Aceleração do Crescimento.
As informações são da Secom do Estado.