Justiça Eleitoral em MS manda prender presidente do Google no Brasil

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão por 24 horas do YouTube e do Google em todo o Estado e a prisão do presidente do Google no Brasil, Fabio José Silva Coelho, por crime de desobediência.

Segundo a Justiça Eleitoral, o site não tirou do ar dois vídeos contra o candidato a prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP).

TRE da Paraíba suspende decisão que mandou prender diretor do Google
Juiz eleitoral da Paraíba manda PF prender diretor do Google

Na semana passada, o juiz Flávio Saad Peren, da 35ª Zona Eleitoral, já havia determinado as punições. O Google recorreu da decisão, mas o pedido foi negado durante o fim de semana.

"Conquanto seja um espaço livre e democrático, o uso indevido da internet, na esfera eleitoral, deve ser coibido, na medida em que não se trata de território isento de responsabilidade e não se vislumbra qualquer causa de imunidade no manuseio dessa ferramenta de comunicação", escreveu o juiz Amaury Kuklinski, relator do caso no tribunal.

A Polícia Federal em Mato Grosso do Sul disse que a determinação foi repassada à PF em São Paulo, onde Coelho trabalha. A assessoria da polícia, no entanto, disse que ainda não recebeu nenhuma ordem de prisão.

Em nota, o Google disse apenas que está recorrendo da decisão que determina a remoção do vídeo do YouTube. "Em sendo uma plataforma, o Google não é responsável pelo conteúdo postado em seu site", informou o comunicado.

OUTRO CASO

Essa não é a primeira vez nestas eleições que um juiz determina a prisão de um funcionário do Google Brasil.

Na semana passada, juiz Ruy Jander Teixeira, da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande (PB), havia mandado prender o diretor geral do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, por descumprir ordem judicial.

O magistrado alegou que a empresa desobedeceu a ordem para retirar do YouTube um vídeo que denegria a imagem do candidato à Prefeitura de Campina Grande Romero Rodrigues (PSDB), e para excluir todos os compartilhamentos realizados.

O Google Brasil recorreu e o juiz Miguel de Britto Lyra entendeu que Balthazar não poderia ser responsabilizado pela veiculação do vídeo e suspendeu a prisão.

Em agosto, um juiz eleitoral de Santa Catarina determinou que o Facebook fosse tirado do ar em todo o país. Dois dias depois, o juiz suspendeu a decisão.

Fonte Folha de SP

Diretor da Google no Brasil tem a prisão decretada por não retirar vídeo do Youtube

A Justiça eleitoral decretou nesta sexta-feira a prisão de um diretor do Google no Brasil acusado de desobediência por não retirar um vídeo do YouTube considerado ofensivo por um candidato a prefeito de Campina Grande.

O juiz eleitoral Ruy Jander, da Paraíba, ordenou a detenção de Edmundo Luiz Pinto Balthazar e condicionou sua liberdade ao pagamento de uma fiança por ter ignorado a determinação de retirar um vídeo postado na internet por um site chamado "Humor Paraíba".

Segundo a "Agência Estado", no vídeo aparece Romero Rodrigues explicando suas propostas em matéria de educação e após cometer um erro em sua exposição o personagem do seriado "Chaves" aparece em cena para chamá-lo de "burro".

O juiz considerou que o Google se negou a cumprir a ordem da Justiça eleitoral e que portanto devem ser adotada "medidas necessárias para que o poderoso buscador respeite a legislação brasileira e as autoridades constituídas".

A empresa divulgou um comunicado no qual explica que recorrerá da decisão por entender que viola garantias fundamentais como o direito à defesa e à "liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão.

VT de Chapadinha Faz Itinerância em Urbano Santos na Próxima Semana

Fachada do prédio da Vara do Trabalho (VT) de Chapadinha

A Vara do Trabalho de Chapadinha fará itinerância no Município de Urbano Santos, distante 100 km da sede da vara trabalhista. As audiências itinerantes, um total de 144, serão realizadas no Sindicato dos Pescadores de Urbano Santos, na Rua Santa Luiza, s/nº, Bairro Mutirão, no período de 10 a 13 deste mês de setembro de 2012.

Todas as reclamações trabalhistas são contra o Município de Urbano Santos. Os reclamantes são servidores contratados sem concurso público e dispensados durante a mudança do gestor municipal. Eles pedem salários atrasados e FGTS.

A juíza titular da VT de Chapadinha, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, irá presidir os trabalhos itinerantes, acompanhada pelos servidores Cláudia Virgínia de Carvalho Costa Araújo, Levi de Oliveira Paiva Sales e Camila Paiva Fontenelle.

Durante as itinerâncias, serão recebidas petições iniciais e outros documentos para protocolo. Também serão prestadas informações aos jurisdicionados. A Vara itinerante funcionará como extensão da Secretaria da VT de Chapadinha.

Wanda Cunha - Ascom/TRT-MA