O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu a liminar que havia determinado o afastamento do cargo o Prefeito de São Benedito do Rio Preto Dr. Creomar Mesquita a decisão foi proferida pelo Presidente do TJMA, Des. Guerreiro Júnior.
Com essa decisão fica suspensa os efeitos da decisão proferida pelo juízo da Comarca de Urbano Santos nos autos da Ação Civil Pública nº 429-05.2011.8.10.0138.
A decisão foi proferida no Agravo Regimental interposto pela banca de advogados liderada pelo Dr. Carlos Sérgio com o auxilio dos advogados Dr. Marcus Vinicius, Dra. Eveline Nunes e Dr. Bertoldo Rêgo.
Diante do exposto, ex vi do art. 540 do RITJMA, reconsidero a decisão de fls. 62/66 para deferir o Pedido de Suspensão de Liminar nº 27.947/2012 (0004921-32.2012.8.10.0000), suspendendo, assim, os efeitos da decisão proferida pelo juízo da Comarca de Urbano Santos nos autos da Ação Civil Pública nº 429-05.2011.8.10.0138. Comunique-se ao juízo a quo a respeito desta decisão, bem como oficie-se à Câmara Municipal de Vereadores de São Benedito do Rio Preto. Oficie-se, ainda, aos estabelecimentos bancários nos quais a municipalidade possua contas (BANCO DO BRASIL, Agência 1613-6, Avenida Gomes de Castro, 46, Praça Deodoro, Centro, São Luís/MA, CEP 65020-030, Fax (98) 3216-3520 e BRADESCO, Agência 5388, Praça José de Freitas, s/n, Centro, São Benedito do Rio Preto, Maranhão, CEP 65000-000, Fax(98)3468-1083) para que, a partir desta decisão, reconheçam a titularidade do gestor José Creomar de Mesquita Costa para as movimentações financeiras. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 29 de agosto de 2012. Des. Antonio Guerreiro Júnior P R E S I D E N TE.
Hoje(29) pela manhã toda São Benedito comemorou a decisão do TJMA o que se via era a alegria no rosto do povo pela volta do prefeito ao cargo, muitos comemoraram com queima de fogos.
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