A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem o projeto de lei da Câmara dos Deputados que obriga bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares a repassarem 80% da taxa de serviço a seus funcionários.
Os outros 20% poderão ser descontados no pagamento para encargos sociais e previdenciários.
O texto, que já foi aprovado na Câmara, deverá ser votado no plenário do Senado na terça-feira.
Se não houver emendas ou modificações, a proposta seguirá para a aprovação da presidente Dilma Rousseff.
Caso sejam aprovadas mudanças, o projeto voltará para a Câmara para uma nova análise.
De acordo com o projeto, todos os envolvidos no serviço, como copeiros, cozinheiros e ajudantes de serviços gerais, também devem entrar no rateio da gorjeta.
Já os percentuais a que cada trabalhador terá direito deverão ser acertados por acordo coletivo pelos respectivos sindicatos.
Se não existir, essa norma poderá ser fixada em assembleia dos sindicatos da categoria.
Agora SP
