Por Itaan P.Santos
A proposta de uma política territorial tem tido muitas dificuldades de ser implementada no território Lençóis Maranhenses / Munim. Parte dessa dificuldade está relacionada com a pouca percepção dos gestores governamentais em relação a questões estratégicas relacionadas ao meio ambiente e a dinâmica econômica local. Outra parte dessa dificuldade pode ser imputada à posição pouco participativa das instituições de representação dos trabalhadores da região que parecem não acreditar em três dimensões estratégicas fundamentais para a implementação da política: articulação social (capacidade de trabalhar em conjunto); preservação ambiental (qualidade das instituições em priorizar o ambiente conservando e renovando os recursos naturais existentes); dinâmica econômica (capacidade dos agentes de produzir localmente e garantir recursos para as famílias do próprio território).
A execução da política no território é de responsabilidade do Colegiado de Desenvolvimento Territorial que está organizado em uma estrutura que inclui um conjunto de sete câmaras temáticas. Três dessas câmaras dependem para funcionar dessas diretrizes: Câmara Temática de Reforma Agrária e Produção, Câmara Temática de Pesca e Aquicultura e Câmara Temática de Meio Ambiente, Cultura e Turismo. O funcionamento dessas câmaras tem sofrido muito pela dificuldade relacionada com a primeira diretriz – articulação social – que está no cerne da própria política.
As outras quatro câmaras – Desenvolvimento Social; Infraestrutura e Gestão Territorial; Gênero, Geração e Etnia; e Economia Solidária – ainda apresentam grandes dificuldades no processo organizativo. A lógica dessa dificuldade de organização parece estar no pouco envolvimento das instituições de representação e de assessoria em todo o processo de construção da política territorial. A participação – ainda pequena – dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STRR) e das Colônias e Sindicatos de Pescadores não vem sendo suficiente para garantir o envolvimento das organizações de base (associações e cooperativas) ou dos próprios trabalhadores.
Não há dúvida que essa capacidade de trabalhar em conjunto tem de ser obrigatória para reformular o modelo de desenvolvimento proposto para o Maranhão e, muito particularmente, para esse território. Aqui é importante lembrar que mesmo não havendo um modelo de desenvolvimento claramente estabelecido para o território, percebe-se dois grandes eixos estimulados pelo governo estadual, conforme indica o PTDRS : 1) turismo ecológico voltado para os municípios estabelecidos na área do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses; 2) fomento à industrialização na área que envolve os municípios mais próximos de São Luís. Esses eixos apontam para resultados que não promovem uma reestruturação positiva do território, muito pelo contrário, cria dependência dos moradores das áreas rurais e, no caso da indústria, estimula fortemente o êxodo rural.
Por tudo isso o planejamento das Câmaras Temáticas que está sendo feita nesse período deve levar em consideração essa articulação social. No entanto, as primeiras experiências com a Câmara Temática de Pesca e Aquicultura não tem apontado nessa direção, apesar das linhas estabelecidas indicarem uma grande necessidade do envolvimento dos principais beneficiários. O projeto de educação ambiental, iniciado naquela câmara, rebate e transfere toda a responsabilidade para a Câmara Temática de Meio Ambiente, Cultura e Turismo que é, por princípio, quem tem autoridade para executá-lo. A primeira reunião dessa câmara tornou o projeto prioritário e a articulação social a sua estratégia fundamental para que o planejamento saia do papel e seja executado em sua plenitude. Não obstante, a reunião não avançou para definir como as organizações de base serão envolvidas nessa atividade. E esse ainda é um grande gargalo.
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