A Justiça condenou a 42 anos de prisão o ex-prefeito de João Lisboa Francisco Alves de Holanda. A sentença atende a pedido feito pelo Ministério Público, que acusou o ex-gestor de ter dispensado licitações durante todo o ano de 2004 e fracionado despesas para evitar a realização do processo licitatório adequado. Holanda foi condenado, ainda, ao pagamento de multa de 2% do valor gasto irregularmente, que foi superior a R$ 2,6 milhões.
Ex-prefeito Francisco Holanda
A ação dos promotores Maria José Lopes Corrêa e Tarcísio José Sousa Bonfim baseou-se em relatório do TCE a respeito das contas do município no exercício financeiro de 2004. Na ação, foram apontadas 204 ocorrências de despesas sem licitação. Dessas para apenas 48, a prefeitura de João Lisboa comprovou a existência de processo licitatório. Nos outros 156 casos não foram apresentados documentos que comprovassem a existência de licitação e nem qualquer procedimento que declarasse a dispensa ou inexigibilidade do processo.
Outra acusação foi a de que o município teria realizado fracionamento de despesas, visando utilizar um sistema de licitação menos rigoroso, o de cartas-convite. A prática foi confirmada pela justiça, mas não houve condenação do prefeito nesse ponto por não ter ficado provada a intenção do ex-gestor em burlar a Lei de Licitações.
Os promotores também defenderam a tese de que os crimes praticados por Holanda teriam continuidade delitiva, que é a prática de crimes da mesma espécie em continuidade, fator que pode determinar o aumento da pena. De acordo com o juiz Márlon Jacinto Reis, da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa, essa característica não pode ser atribuída às irregularidades do ex-prefeito como um todo, pois a legislação limita o período a um mês, enquanto as compras e contratações irregulares foram feitas durante todo o ano de 2004.
O juiz, no entanto, tipificou a conduta de Holanda como sendo de continuidade delitiva em cada mês de 2004. Assim, o julgamento das irregularidades foi feito de forma independente para cada um dos 12 meses do ano. Dessa forma, ele foi condenado 12 vezes a três anos e seis meses de prisão, totalizando a pena de 42 anos de detenção.
Fonte:Décio Sá
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