Noticia local
O governo
publicou na edição do (26 de Dezembro de 2011) do Diário Oficial da União
decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária. No
total, são 5 fazendas em São Benedito do Rio Preto, somando uma área de 12.647 mil hectares para assentamento de famílias sem-terra.
A avaliação para as desapropriações e assentamentos foi feita conjuntamente ao longo de 2011 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
A formatação dos 5 decretos de desapropriações de São Benedito do Rio Preto está baseada em três critérios básicos. O primeiro prevê que o valor das fazendas a serem desapropriadas obedeçam a uma média histórica dentro da área onde estão situadas.O segundo define que cada área tenha capacidade de assentar um mínimo de 15 famílias.
O terceiro critério trata da localização: as áreas têm de estar próximas de estradas e em locais de fácil ingresso de políticas públicas para benefício das famílias assentadas.
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a partir da publicação dos decretos, o primeiro passo é a procuradoria do Incra requerer à Justiça Federal o ajuizamento das desapropriações.
A avaliação para as desapropriações e assentamentos foi feita conjuntamente ao longo de 2011 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
A formatação dos 5 decretos de desapropriações de São Benedito do Rio Preto está baseada em três critérios básicos. O primeiro prevê que o valor das fazendas a serem desapropriadas obedeçam a uma média histórica dentro da área onde estão situadas.O segundo define que cada área tenha capacidade de assentar um mínimo de 15 famílias.
O terceiro critério trata da localização: as áreas têm de estar próximas de estradas e em locais de fácil ingresso de políticas públicas para benefício das famílias assentadas.
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a partir da publicação dos decretos, o primeiro passo é a procuradoria do Incra requerer à Justiça Federal o ajuizamento das desapropriações.
RELAÇÃO
DOS IMOVEIS DESAPROPRIADOS PELO INCRA.
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ITEM
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NOME DA
FAZENDA DESAPROPRIADA
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MUNICIPIO
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TAMANHO DA
AREA EM HECTARES.
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01
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Fazenda
Santo Antonio
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São
Benedito do Rio Preto
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1.310
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02
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Fazenda
Santa Emilia, em Cocalzinho e Barra de Areia.
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São
Benedito do Rio Preto
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6.807
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03
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Fazenda
Vista Verde.
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São
Benedito do Rio Preto
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1.421
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04
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Fazenda
São Luís ou Picos.
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São
Benedito do Rio Preto.
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1.429
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05
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Fazenda
Olho D’agua, Bom Princípio e Boa Vista.
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São
Benedito do Rio Preto.
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1.680
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TOTAL DE
HECTARES DE TERRA DESAPROPRIADOS PARA A REFORMA AGRÁRIA.
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12.647
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